Cenário tributário no Brasil para empresas de tecnologia

Não é novidade a urgência de uma reforma tributária no Brasil. Porque também não é novidade o quanto a carga tributária e o complexo sistema de tributação representam um entrave para empreender, gerar renda e empregos, desenvolver o país. Particularmente para o setor de tecnologia da informação (TI), o cenário apresenta ainda mais complicadores. Somos tributados em PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do […]

14 de julho de 2021 11:20
por:

Lucas Ribeiro é advogado, empresário, professor e consultor tributarista e empresarial desde 2003. É fundador e CEO do Grupo ROIT, empreendend...

Não é novidade a urgência de uma reforma tributária no Brasil. Porque também não é novidade o quanto a carga tributária e o complexo sistema de tributação representam um entrave para empreender, gerar renda e empregos, desenvolver o país. Particularmente para o setor de tecnologia da informação (TI), o cenário apresenta ainda mais complicadores.

Somos tributados em PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), em nível federal. O fruto do nosso trabalho sofre incidência, de ordem municipal, do ISS (Imposto Sobre Serviços)..Os tributos sobre a receita de grande parte das empresas do setor chegam a cerca de 20%.

Sabemos que tramita no Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária. Em maio último, enfim, a Comissão Mista da Câmara e do Senado, encarregada de analisar duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs 45 e 110/2019) e o Projeto de Lei 3.887/3030, que tratam do tema, emitiu seu parecer. O presidente do Senado, que também preside o Congresso, senador Rodrigo Pacheco, deu declarações públicas defendendo que a reforma saia ainda neste ano.

O relatório acerta ao manter a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituindo cinco tributos – além dos já citados PIS/Pasep, Cofins e ISS, seriam extintos também o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O que, em um primeiro momento, pode parecer benéfico para as empresas do nosso setor, mas, em uma análise mais profunda, encontramos motivos de sobra para preocupações.

Ocorre que o modelo tributário proposto estabelece o sistema de créditos e débitos de forma linear às atividades econômicas, sem a preocupação em atender às especificidades que há entre elas. Pela reforma, haverá creditamento do tributo nas vendas, com débito nas compras efetuadas. É uma sistemática incompatível com a lógica da nossa cadeia produtiva. Na prática, isso vai representar aumento da carga tributária para o nosso setor.

Medidas que poderiam ser compensatórias, previstas em outras propostas, não foram contempladas pelo relatório que irá nortear a tramitação a partir de agora. Por exemplo, o creditamento sobre a folha de pagamento. Você sabe que, nas nossas atividades, os recursos humanos representam nosso principal “insumo”. Desenvolver tecnologias se faz com pessoas altamente qualificadas, especializadas, bem remuneradas.

Também é uma característica do nosso setor a recorrência de Sociedades em Conta de Participação, as SCPs. Pelo texto atual, a apuração e o recolhimento do IBS se darão sobre cada um dos integrantes de uma SCP.

Trago este diagnóstico com o intuito de mostrar as agruras do cenário tributário no Brasil para as empresas de TI – o cenário atual e uma projeção do que está posto, diante das condições atuais. Mas, quando traçamos diagnósticos, fazemos isso para entender a conjuntura, saber como enfrentá-la e superá-la.

Temos um argumento forte, e que está longe de ser uma defesa corporativa: sabemos, e a sociedade, em geral, sabe também, que está no setor de inovação um dos caminhos indispensáveis para o Brasil alcançar o posto de uma nação desenvolvida, soberana, com equidade social. Por isso precisamos transformar essa compreensão coletiva em força de ação para que a carga tributária não seja um desestímulo para investir no setor.

Publicidade

Desenvolvido por: Leonardo Nascimento & Giuliano Saito