*Por Débora Morales

Muito se tem falado ultimamente a respeito do ChatGPT. Lançado no final de 2022 pela OpenAI, trata-se de um sistema de aprendizado de máquina que aprende automaticamente com os dados e é capaz de produzir escrita sofisticada após o treinamento com grande conjunto de textos e dados.

A chamada Inteligência Artificial (IA) Conversacional é capaz de escrever ensaios, resumir literatura, redigir artigos, escrever códigos de computadores etc. Pesquisadores afirmam que essa tecnologia revolucionará as práticas de pesquisa e publicação, criando oportunidades e preocupações.

Com esse recente avanço da IA, o sistema pode tomar muitas das decisões envolvidas no processo criativo sem intervenção humana, elevando-se assim do status de “ferramenta” para o de “criador”.

Um ponto de atenção legal é a questão específica das criações geradas por IA, como, por exemplo, a respeito de dados protegidos por direitos autorais para fins de aprendizado de máquina, durante o estágio que leva ao desenvolvimento de software capaz de “criações” autogeradas.

Dados e informações usadas para treinar um sistema de IA podem ou não estar sujeitos a restrições, nem todas as informações são protegidas ou propriedades.

Em qualquer processo de mineração de texto e dados, normalmente é necessário limpar o texto e os dados que estão sendo extraídos, a fim de remover informações inconsistentes ou redundantes, e normalizar os dados em um formato específico adaptado à aplicação relevante. Essas operações de mineração geralmente envolvem questões de direitos autorais por que requerem atos upstream de reprodução de obras ou banco de dados em questão.

Conforme os mecanismos de pesquisa da IA averiguam a Web, buscando e agregando conteúdos sem parar, eles inevitavelmente consomem trabalhos protegidos por direitos autorais, isso geralmente requer a realização de uma cópia, e é frequentemente realizada sem o consentimento expresso do detentor dos direitos autorais. Sua legalidade geralmente depende se é permitida sob uma exceção ou fora da estrutura da lei de direitos autorais.

Agora, de outro ponto de vista, o conteúdo criado por IA será em algum momento protegido por direitos autorais? A lei defende os conceitos centrados no ser humano, de expressão pessoal, a autoria e originalidade como pré-requisitos para a existência dos direitos autorais em um trabalho criativo e, portanto, para sua proteção e propriedade.

Saídas geradas exclusivamente por sistemas de IA desafiam as normas que contemplam apenas a criação humana de obras protegidas por direitos autorais. À medida que as empresas de IA continuam a investir nas tecnologias necessárias para produção de obras criativas baseadas em máquinas, elas poderão aproveitar as proteções dos direitos autorais futuramente? Essa é uma questão a se pensar.

Outro ponto de interesse é a conformidade ética dos sistemas de IA. Os potenciais vieses embutidos nesses sistemas podem criar sérias consequências. Pesquisadores alertam para falha do sistema de IA em relação à incapacidade de distinguir entre fontes confiáveis e menos confiáveis, gerando com isso informações com erros factuais, deturpação e dados incorretos.

Para evitar o viés da automação e uma dependência humana excessiva em sistemas automatizados, será ainda mais crucial enfatizar a importância da responsabilidade pelo uso dessas ferramentas. Quem usar essa tecnologia deve informar de forma clara e específica e em que medida os autores usaram tecnologias de IA como o ChatGPT na preparação de seus textos e trabalhos. Dessa maneira, devem permanecer responsáveis, éticos, transparentes e honestos ao utilizarem dos benefícios de sistemas de IA.

*Débora Morales é mestra em Engenharia de Produção (UFPR) na área de Pesquisa Operacional com ênfase a métodos estatísticos aplicados à engenharia e inovação e tecnologia, especialista em Engenharia de Confiabilidade (UTFPR), graduada em Estatística e em Economia. Atua como Estatística no Instituto das Cidades Inteligentes (ICI)