*Por Gerino Xavier

Na última quinta-feira, a Fenainfo, mais uma vez, participou de uma audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Essa foi mais uma das inúmeras tentativas de alertar os legisladores sobre os impactos catastróficos da reforma tributária para o setor de TI, como tenho alertado há meses. Como presidente da Fenainfo e atuante no setor há mais de 40 anos, jamais vi uma ameaça tão iminente à sobrevivência das empresas brasileiras de tecnologia.

O setor de TI, responsável por 8% do PIB nacional e por mais de 2 milhões de empregos diretos, é o motor da inovação no Brasil. Somos nós que desenvolvemos as soluções que impulsionam a economia digital, geram empregos de alta qualidade e levam o Brasil a um futuro mais próspero. Mas com a aprovação da reforma tributária nos moldes atuais, esse futuro está em risco.

O texto atual da reforma resultará em um aumento de 223,12% na carga tributária do setor. Imaginem: 223,12% de aumento! Isso significa que, da noite para o dia, as empresas de TI brasileiras se tornarão as mais tributadas do mundo. E qual a justificativa para tamanha agressão? A reforma tributária, em sua versão atual, pune o setor que mais investe em inovação e qualificação de mão de obra no Brasil.

Diferentemente de outros setores que recuperam créditos com seus produtos, as empresas de TI não poderão recuperar créditos com seu principal insumo: a mão de obra. Em um mundo cada vez mais digital, em que a tecnologia é o principal diferencial competitivo, o Brasil está optando por ficar para trás.

A inviabilidade da produção nacional de softwares e serviços, o fechamento de empresas e a perda de milhares de empregos são consequências diretas da aprovação da reforma tributária como está. É um golpe duro na competitividade, inovação, na geração de empregos e no futuro do Brasil.
Na CCJ, a Fenainfo, mais uma vez, apresentou emendas que visam atenuar os impactos da reforma no setor. Entre elas, destaco:

• Emenda nº 738, do Senador Izalci Lucas (PL/DF): elimina a burocracia e o risco de inadimplência na apropriação de créditos tributários.
• Emenda nº 1363, do Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR): propõe a redução de 60% na alíquota do IVA para serviços de TI, garantindo a competitividade do setor no mercado global.
• Emenda nº 1364, também do Senador Mecias de Jesus: permite o crédito presumido sobre as despesas com contratação de pessoal, reconhecendo a mão de obra como principal insumo do setor.

A aprovação dessas emendas é fundamental para garantir a sobrevivência do setor de TI e a continuidade do desenvolvimento tecnológico no Brasil. É preciso que o governo e o Congresso Nacional ouçam o nosso apelo. Não podemos permitir que a ânsia arrecadatória destrua um dos setores mais promissores da economia brasileira.

O futuro do Brasil é digital. E esse futuro depende de um setor de TI forte e competitivo.

*Gerino Xavier é empresário e presidente da Federação Nacional das Empresas de Tecnologia – Fenainfo.