Luis Henrique Macedo Cidade*

O Brasil assiste mais uma vez à tentativa de aprovação de uma Reforma Tributária. Diferentemente da legislatura anterior, quando a disputa por protagonismo entre a Câmara e o Senado levou a ter duas matérias tramitando ao mesmo tempo – PEC 45/2019 e PEC 110/2019 respectivamente –, agora a liderança da Câmara se consolidou e as discussões começaram nessa Casa.

Além do entendimento sobre a condução do processo, houve também reposicionamento do Poder Executivo, que resolveu apoiar as iniciativas parlamentares já em curso em vez de apresentar um texto de sua autoria. O atual engajamento do governo federal é significativo, pois, na gestão passada, o então Ministério da Economia não se movimentou em favor da reforma, principalmente em função da proposta de um fundo que compensasse as perdas de receita de estados e municípios com recursos da União, item que encontrou apoio na atual gestão.

Apesar do alinhamento inicial entre Executivo, Câmara e Senado para retomar as discussões da Reforma Tributária, logo após o primeiro passo nessa direção, com a formação do restrito Grupo de Trabalho de 13 deputados sobre o tema na Câmara, os setores econômicos começaram a se posicionar. Enquanto a indústria tem sido uma notória promotora da matéria, a agropecuária e o setor de serviços suscitaram grandes divergências, uma vez que a desoneração estimada para a indústria teria como reflexo o aumento de carga tributária para os demais setores. À medida que as discussões se afunilaram, os principais pleitos da cadeia agropecuária foram atendidos, mas o macrossetor de serviços permaneceu relegado – havendo previsão de tratamento diferenciado apenas para educação, saúde e transporte público.

Nesse contexto, considerando a essencialidade e transversalidade do setor de TI para o crescimento econômico do país, o segmento não pode receber um tratamento tributário inadequado e oneroso, sob pena de se inviabilizar. Dentre os fatores que já desafiam o setor está o alto custo da tributação sobre a mão de obra, o que tem encontrado apenas soluções temporárias, como a desoneração da folha de pagamentos. Ademais, o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA) tributário desenhado pela principal PEC em discussão aumenta a carga tributária sobre o segmento sem sequer garantir a possibilidade de os custos tributários com a geração de empregos gerarem créditos.

Vale lembrar também que o cenário se torna ainda mais desafiador quando se tem em perspectiva que, caso o Parlamento aprove a reforma sobre o consumo, a próxima etapa prevista é a reforma da renda, no âmbito da qual o Executivo pretende tributar lucros e dividendos, o que, se aprovado, será mais um elemento a onerar as empresas do setor. Nesse panorama, é fundamental que o empresariado continue mobilizado na defesa de um tratamento tributário adequado para o setor e para debelar qualquer iniciativa que obstrua seu pleno desenvolvimento.

*Luis Henrique Macedo Cidade: Sócio-Diretor da Foco – Relações Governamentais, é empresário e administrador formado pela Universidade Federal de Santa Maria – RS, atua em relações governamentais desde 2001.