Os desafios da LGPD e a reta final para sua implantação

A LGPD entrou em vigor de maneira escalonada

19 de julho de 2021 12:04
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Italo Nogueira, 46 anos, é presidente da Federação Assespro. Empreendedor desde os 18 anos, investe hoje em mais de 40 startups. Também é CE...

A pouco menos de um mês para o início das sanções pelo descumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a maioria das empresas ainda está longe de concluir os preparativos para se adaptar às regras.

A LGPD entrou em vigor de maneira escalonada. Em setembro do ano passado foram ativadas todas as regras, com exceção das sanções administrativas, que passam a ser aplicadas a partir de agosto. As penalidades para quem descumpri-las vão desde advertências até o bloqueio dos dados. A multa, por sua vez, é de até 2% do faturamento com um limite de R$ 50 milhões.

A lei vai exigir que empresas de todos os portes ou áreas de atuação, que detenham informações de consumidores, empregados, parceiros e representantes e ainda não se adaptaram à legislação, organizem e capacitem suas estruturas. 

Para se adaptar, é importante que as empresas procurem entidades de classe para obter suporte e não atuar sem orientação, pois a LGPD é uma tríade importante de processos que envolve um trabalho multidisciplinar. Se a sua empresa estiver bem posicionada estará mais alinhada para atender a governança que a lei pede. 

Entre as várias medidas que as empresas devem adotar para implantar a LGPD está a indicação do Data Protection Officer (DPO), que é o profissional responsável pelas ações de conformidade com a lei, além de ser o canal de comunicação entre a empresa, os titulares das informações e as autoridades. 

Nós, da Assespro Nacional, fomos pioneiros e realizamos  o primeiro curso de formação profissional nessa área. Como entidade representativa do setor, participamos de incontáveis reuniões e mesas de negociações no Congresso na elaboração do LGPD, o que garantiu aos empresários de TIC uma cadeira no conselho da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), além da criação de condições especiais para micro e pequenas empresas. 

O que fica disso tudo é que, apesar de todo o caminho trilhado, ainda temos muito chão pela frente. É sempre bom lembrar que a Lei Geral de Proteção de Dados e todas as suas regras trazem segurança jurídica e ajudam no desenvolvimento econômico e tecnológico do País. Com ela, o nosso nível de segurança de informações se assemelha ao de outros 120 países. Isso abre portas para que as empresas nacionais recebam dados de usuários de outros países, como nas plataformas e-commerce.

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