Os desafios tributários da importação de softwares

Nem sempre os dispositivos que regulamentam os mais variados tributos atendem às especificidades da nossa área.

14 de julho de 2021 11:24
por:

Lucas Ribeiro é advogado, empresário, professor e consultor tributarista e empresarial desde 2003. É fundador e CEO do Grupo ROIT, empreendend...

Com regularidade, para oferecermos soluções em tecnologia da informação (TI) para o mercado e a sociedade, precisamos recorrer à importação de softwares. Esta tarefa, além de exigir profundo conhecimento técnico a fim de assegurar satisfação com a compra, demanda desembaralhar e desatar uma porção de nós que o complexo sistema tributário brasileiro nos impõe.

Nem sempre os dispositivos que regulamentam os mais variados tributos atendem às especificidades da nossa área. Consequência: há interpretações diversas e, geralmente, cada caso, cada situação, demanda uma análise particular. Resultado: tempo, esforços e recursos gastos que impactam na produtividade, nos custos, no desenvolvimento do setor.

A carga tributária nessas operações varia significativamente conforme tipo de importação realizada – software, royalties, serviços etc. A diferença na tributação pode chegar a mais de 100%.

Assinalo, por exemplo, a incidência do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O pagamento por royalties fica livre destes tributos; contudo, quando, além da compra, serviços de manutenção e suporte são contratados, temos sim a tributação. Ocorre que, quando se trata da aquisição de software de prateleira, como de softwares customizados, o suporte e a manutenção não raros se tornam necessidades inerentes.

Situação semelhante ocorre na tributação do Imposto de Importação. Quando não há suporte físico, isto é, quando a aquisição se dá somente por download, há isenção. Contudo, quando é imprescindível a incorporação  do software em equipamentos e mídias, por exemplo, devemos, sim, pagar tal tributo..

Por fim, cabe destacar que as propostas de reforma tributária em discussão não alteram de modo significativo o cenário nas importações. Todavia, é um excelente momento para fomentar o debate e buscar uma simplificação das regras fiscais e melhorar a competitividade do setor de TI.

Publicidade

Desenvolvido por: Leonardo Nascimento & Giuliano Saito