Vazamento de dados, Marco Legal das Startups, Governo Digital e nova  cadeira no Cati foram alguns dos temas que marcaram começo do primeiro trimestre

Apesar de todas as adversidades provocadas pela pandemia, 2021 começou bem movimentado para o setor de TI. Neste primeiro trimestre já tivemos um megavazamento de dados e votações importantes como o Marco Legal das Startups e o PL do Governo Digital. A Federação das Associações das Empresas de Tecnologia – Assespro, principal entidade representativa das empresas do setor, participou de todas essas discussões e obteve uma vitória importante que foi ganhar a sua primeira cadeira no Comitê da Área de Tecnologia da Informação – Cati, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

O Cati foi criado em 2001 e suas atividades estão relacionadas à gestão dos recursos destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação. “O Cati é estratégico para o setor de TI. Ele valida as políticas de inovação do país. Para nós, da Assespro, é de extrema importância estarmos participando desse colegiado”, disse Italo Nogueira, presidente da Federação Assespro ao assumir a cadeira no conselho como representante do setor empresarial.

Além do empresariado, o conselho é formado por representantes do Ministério da Economia – ME, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico – BNDES, da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP e da comunidade científica.

Ainda em janeiro, ganhou o noticiário nacional e internacional a questão do vazamento de dados que expôs o CPF, fotos, endereço e telefone de mais de 223 milhões de brasileiros reforçando a necessidade da regulamentação urgente da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que está em vigor desde setembro de 2020. A Federação Assespro alertou que ainda faltam 153 pontos para serem regulamentados para que a LGPD funcione na prática. “Sem a regulamentação da LGPD não é possível determinar quem é o responsável pela investigação, nem há regras claras para se fazer isso. Se a LGPD estivesse em pleno vigor, um caso como esse não poderia passar sem investigação”, disse Italo Nogueira, presidente da Assespro Nacional.

Entre esses pontos está a definição do que fazer com a base de dados legados, que são os dados obtidos antes da lei entrar em vigor, e como integrá-los à LGPD. Outro ponto importante, que foi proposto pela Assespro, é o tratamento diferenciado das exigências para pequenas e médias empresas. “A lei diz que as pequenas e médias empresas terão tratamento diferenciado, mas não diz como será. Isso é importante para que as empresas possam se adequar”, complementou.

Startups – Já no final de fevereiro, o Senado Federal aprovou o Marco Legal das Startups que cria medidas de estímulo à captação por parte dessas empresas de inovação. Como o PL 146/2019 foi aprovado com emendas, ele terá que ser analisado novamente pelos deputados, As alterações aprovadas pelos senadores sofreram críticas da Assespro, uma das entidades empresariais que trabalharam pela aprovação do projeto. Entre as reclamações está o fato de os senadores terem suprimido os incentivos tributários que estavam resguardados no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Quando trabalhamos há vários anos pela melhoria do ambiente de negócios brasileiro, nunca imaginamos que um projeto tão bom poderia ficar tão ruim a cada dia e a cada movimentação nas casas legislativas. A supressão do capítulo de stock options e dos incentivos de natureza tributária para inovação tecnológica, só demonstra a incapacidade e a incompreensão dos nossos legisladores no tocante ao futuro da inovação”, explicou Italo Nogueira.

A entidade havia encaminhado sugestões ao relator do projeto, senador Carlos Portinho, apontando temas sensíveis para os investidores e empreendedores, que poderiam causar prejuízos para o desenvolvimento do setor. Entre eles, a equiparação de tratamento tributário no investimento em startups e políticas de estímulo e o estabelecimento de garantia de recebimento na contratação de soluções inovadores de startups pelo governo.

Digital – Por falar em governo, também no final de fevereiro, foi votado no Senado o PL 317/2021 que prevê a desburocratização e institui mecanismos para a eficiência na administração pública no atendimento ao cidadão. Conhecido como “Governo Digital”, o projeto traz regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos. Quanto ao PL, a Federação Assespro, entidade que representa mais de 3 mil empresas de TIC em todo o País, comemora o fato. “Estamos certos de que a aprovação desse projeto resultará não apenas na maior eficiência do estado e melhor percepção da sociedade sobre o serviço público, como também servirá de indutor para o desenvolvimento tecnológico do país e crescimento das empresas brasileiras ligadas à tecnologia e inovação, explica Italo Nogueira, presidente da Assespro que contribuiu com várias sugestões de emendas ao projeto.

Apesar dos pontos positivos, ele ressalta ainda a “necessidade de pequenos ajustes ao projeto que poderiam ter sido feitas com o objetivo de ampliar o rol de ferramentas disponíveis para não limitar a adoção das tecnologias mais recentes no oferecimento de serviços aos cidadãos “, complementou.