A Federação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (conhecida também como Assespro Nacional) completa 45 (quarenta e cinco anos) de existência, trabalhando desde a sua criação para promover melhorias na capacidade da sociedade brasileira de obter os maiores benefícios possíveis pela utilização inteligente das Tecnologias da Informação (TI).

Ao longo do tempo, contribuímos de forma decisiva para a criação e implantação de leis, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Legal das Startups, a lei de desoneração da folha de pagamento e a criação do Marco Civil da Internet, entre muitas outras.

A Federação Assespro é constituída pelas Assespros Regionais (associações de empresas do Setor nos Estados da Federação) e entidades nacionais com foco em segmentos específicos dentro do Setor de Tecnologia da Informação. A Federação Assespro representa mais de 2.500 empresas do Setor de TI, responsáveis por centenas de milhares de empregos altamente qualificados. Trata-se da maior e mais antiga organização representativa do Setor de TI no país, representando o Brasil nas Federações Internacionais do Setor (a iberoamericana ALETI e a mundial WITSA).

A crescente demanda por profissionais de TI, observada em todo o mundo, aumentou ainda mais durante o período da pandemia da Covid-19. A acelerada ampliação do trabalho remoto ainda contribuiu para que muitos profissionais experientes fossem contratados por empresas no exterior, sem precisar emigrar (chamamos este fenômeno de ‘emigração virtual’). As melhores estimativas disponíveis indicam que o déficit de profissionais especializados deve crescer para 450.000 em apenas três anos.

Em 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um acórdão (nível máximo de decisão permitido ao TCU pela legislação) com base em demanda gerada pelo SEBRAE Nacional, cujo sumário transcrevemos: “Auditoria operacional. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e outros. Identificação dos atores, políticas, iniciativas e arranjos institucionais, bem como os fatores que contribuem para o persistente baixo posicionamento do Brasil nos rankings de inovação. Ausência de estrutura de coordenação das políticas federais de fomento à inovação. Falhas na estratégia nacional e no monitoramento e avaliação das políticas federais. Recomendações.”

Constatamos que, infelizmente, a situação descrita em 2018, permanece inalterada quanto às estratégias nacionais, e as iniciativas já existentes foram seriamente afetadas pelos seguidos cortes orçamentários. Com a demanda e disputa crescente dos recursos humanos disponíveis, a Federação Assespro manifesta sua profunda preocupação do país sofrer um apagão de recursos humanos para o setor de Tecnologia da Informação (TI), conclamando a que todos os níveis de governo, executivos e legislativos, empresas públicas e privadas se unam urgentemente para implementar políticas públicas que evitem essa situação catastrófica.

Esse cenário se vê agravado pelo fato de que o chamado ‘bônus populacional’ (nome dado ao superávit de novos entrantes no mercado de trabalho em relação aos que dele saem por aposentadoria, doença ou falecimento) já não existe: o rápido envelhecimento da população brasileira se constitui em mais um agravante.

Acreditamos firmemente tratar-se do maior desafio experimentado pela Assespro em seus 45 anos de existência. Os processos de inovação surgem a partir da existência de problemas. Dado o tamanho deste problema, entretanto, é necessária a atuação sincronizada de todos os atores envolvidos.

No ano do bicentenário da independência da Nação, as eleições gerais programadas se constituem numa oportunidade ímpar para planejar as ações a serem implementadas pelos futuros governos. A Federação Assespro sempre caracterizou sua atuação pelo diálogo com todos os partidos políticos, sem distinção.

Ao longo dos últimos anos, envolvemos as entidades membro da Federação em diversas atividades de planejamento e elaboração de agendas estratégicas. As principais recomendações da Federação Assespro são:

1. FOCO NA EDUCAÇÃO, PRINCIPALMENTE EM STEM

Os recursos humanos capazes de atender as demandas do Setor de TI e realizar projetos de inovação precisam de uma educação de qualidade muito superior àquela ofertada na maioria das escolas do país, efetivamente alijando uma parcela significativa da população das oportunidades do Setor de TI e da Inovação.

A melhoria da educação deve passar necessariamente pelo fortalecimento do ensino das disciplinas STEM (abreviatura oriunda das palavras em inglês para ciência, tecnologia, engenharia e matemática), de gestão financeira e empreendedorismo, desde as escolas de ensino fundamental até os cursos de graduação.

Este processo precisa ser instituído como Agenda de Estado, de forma a sobreviver às mudanças políticas que ocorrem na sucessão de gestões de governo: nenhum processo de transformação de país baseado na educação se encerra no tempo de um mandato!

2. CRIAÇÃO DE UMA CULTURA NACIONAL AO REDOR DA TI E DA INOVAÇÃO

A população como um todo, independentemente de sua participação efetiva, precisa ser instruída sobre os desafios e necessidades do país. Muitos pais, desde que devidamente informados, tomarão decisões e orientarão seus filhos para buscar as profissões mais bem remuneradas.

3. CRIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NACIONAL DE INOVAÇÃO

A fragmentação de iniciativas citada pelo TCU em 2018 e confirmada por inúmeros estudos ao longo do tempo, resulta no desperdício de uma boa parte dos escassos recursos disponíveis. Ainda, com a diversidade de órgãos e níveis de governo, ocorre com alguma frequência a criação de iniciativas com objetivos que apontam em direções opostas. Portanto, assim como já acontece nos países mais desenvolvidos no tema, torna-se necessário instituir uma Autoridade Nacional de Inovação, que ao menos catalogue e sincronize as iniciativas desenvolvidas nos diversos órgãos e níveis de governo.

A Assespro se coloca à disposição de todos os atuais gestores e de todos os candidatos a gestores futuros para detalhar e debater estas e outras propostas. O momento exige a união de todos os envolvidos para evitarmos o apagão tecnológico, que não apenas condenaria o país a um papel irrelevante no cenário mundial da TI, mas a população brasileira a viver na dependência do uso de tecnologia importada. Essa situação ainda agravaria o déficit na balança de pagamentos internacionais em serviços de TI.

Brasília, 1° de dezembro de 2021

Italo Nogueira

Presidente