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Com base em evidências e dados atualizados, o conteúdo aponta que uma regulação inteligente e baseada em risco, inspirada em modelos internacionais como o da União Europeia, pode aumentar a previsibilidade jurídica e fomentar a inovação no Brasil. O relatório propõe uma regulação que não apenas garanta segurança e ética, mas que também atue como vetor de produtividade e confiança para empresas e governos.

Entre suas principais revelações, o estudo identifica cinco tendências centrais: a adoção de um modelo regulatório baseado em níveis de risco; o aumento de investimentos globais em infraestrutura e pesquisa; a redução de custos com padrões técnicos internacionais como o NIST AI Risk Management Framework; o impacto redistributivo da IA sobre o trabalho; e a confiança como fator essencial para escalar a tecnologia.

Recomendações para os próximos dois anos

O policy brief ressalta que países capazes de alinhar regulação, infraestrutura e qualificação profissional avançarão mais rapidamente na economia digital. No caso brasileiro, o alinhamento entre regulação proporcional ao risco, formação de talentos e infraestrutura de dados pode reduzir desigualdades tecnológicas e abrir novos mercados internacionais.

Como recomendações prioritárias para os próximos dois anos, o Observatório Softex propõe a criação do Sistema Nacional de Avaliação de IA, o lançamento do Selo IA Confiável – Brasil, e um pacote de competitividade para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), incluindo vouchers de conformidade e kits de implementação regulatória. A publicação também defende a implantação de guias técnicos vivos, sandboxes regulatórios e programas massivos de capacitação em IA e cibersegurança.

Os dados do relatório reforçam que a confiança é condição fundamental para escalar a adoção de IA no país. Setores sensíveis, como Saúde e Governo Digital, demandam critérios claros de rastreabilidade, supervisão humana e transparência. O documento recomenda, ainda, a criação de um portal público de auditorias e incidentes de IA e alianças internacionais de certificação, reduzindo o custo-Brasil e ampliando a inserção global de soluções nacionais.

Para baixar gratuitamente a íntegra do policy brief “Regulação que Compete: IA Confiável para Escalar a Produtividade do Brasil”, acesse https://softex.br/observatorio-softex/.