A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Federação Assespro) participou na manhã desta terça-feira de uma audiência pública sobre o aperfeiçoamento da legislação brasileira. A Assespro participou falando sobre a instituição da lei de combate às Fake News, propondo maior debate sobre o assunto.

O encontro foi realizado pelo Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento Legislação Brasileira de Internet da Câmara dos Deputados, que debate o Projeto de Lei nº 2630, de 2020. A Federação foi representada pelo presidente da Assespro/DF, Rodrigo Fragola.

Em sua apresentação, Fragola falou sobre o combate à Fake News na internet, podendo trabalhar em diversas segmentos. “Podemos atuar em várias frentes para quem produz e dissemina, criando juizados especiais para tratar desses assuntos em tempo hábil. É preciso também o aumento da educação digital e maior transparência nos conteúdos pagos”, disse.

O presidente da Assespro/DF aponta ainda que a legislação precisa estar alinhada com o que também é feito no exterior. “A gente considera que ela tem que ser mais alinhada com os acordos internacionais. Tem que ser efetiva tanto no âmbito jurídico com técnico. É preciso trabalhar melhor o assunto, as plataformas devem entender a tecnologia para fazer uma moderação. A autorregulação colabora no País e fora dele”, declarou.

Por fim, Rodrigo Fragola destaca que é preciso ajustes para que a legislação possa trazer benefícios para as empresas e os usuários. “A gente acredita que a legislação deve ser mais objetiva e simples, evitando entrar em questões técnicas e especificas se aproveitando da existente para evitar conflitos. Sugerimos uma tipificação do que é Fake News. Esse debate já contribui para as empresas se adequarem e incluírem mecanismos de proteção”, destacou.

A audiência pública aconteceu de forma híbrida, com a participação de Rodrigo Fragola sendo de forma virtual. Além do presidente da Assespro/DF, participaram a diretora do Instituto de Referência em Tecnologia e Sociedade (IRIS), Luiza Brandão; a Procuradora da República, Fernanda Teixeira; o Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central do Brasil, Angelo Mont Alverne; entre outros.